Seguradora é obrigada a cumprir contrato se aceitar a vistoria de segurança em banco.

Mesmo que o banco tenha uma segurança reconhecidamente deficitária, a seguradora é obrigada a cumprir o contrato se aceitar a vistoria e fechar contrato com ele.

Regras para planos de saúde entram em vigor sob protesto

Supremo anula condenação contra acusado pela morte da jovem Gabriela

Supremo anula condenação.

Presos na "Operação Furacão" pedem para responder a processo em liberdade

"Operação Furacão".

Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

Inobservância de regra técnica não se confunde com imperícia e agrava pena de médicos

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

Criticado, Lula cancela férias de ministros, mas sai de folga

Juíza terá que pagar danos morais a modelo por acusação caluniosa

OAB: Brasil tem 886 cursos jurídicos, metade na região Sudeste

ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos

Justiça acolhe recurso de Cesar Maia contra mulher de Conde

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências

INSS divulga ao CJF dados relativos à arrecadação da dívida ativa na Justiça Federal

STJ suspende reintegração de mais de cinco mil "mata-mosquitos"

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, decidiu suspender, a pedido da União e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a reintegração de mais de cinco mil trabalhadores aos quadros do Ministério da Saúde.

CJF dispõe de R$ 339,8 milhões para pagar aposentados que recorreram aos JEFs

Com isso, o governo federal já repassou este ano R$ 1,440 bilhão para o Conselho da Justiça Federal (CJF), a quem cabe formalizar os depósitos.

Meu Processo de Adjudicação Compulsória corre na Justiça há anos. Posso converter para resolver pelo Cartório?

A Ação de Adjudicação Compulsória instaurada na via judicial pode ser convertida para o extrajudicial e a promessa é de solução rápida - não necessariamente mais barata.

Tributário. Descumprimento de obrigação tributária acessória. Auto de infração. Responsabilidade subjetiva do administrador público. Ausência de conduta omissiva. Nulidade do ato infracional.

Criminal. HC. Extorsão Mediante Seqüestro